Governança

Num primeiro sentido, que se quer preciso e quase técnico, a palavra "governança" designa um modo especial de governar. Num segundo sentido, mais amplo e mais vago, ela tende a designar o modo de governar em geral. Entretanto, neste último caso, muitas vezes cabe ao adjetivo que a acompanha, lembrar o primeiro sentido ou alguma coisa que se aproxime dele.
Quando se fala, por exemplo, de "nova" governança, está-se fazendo uma oposição entre esta e uma "antiga" que, por definição, estará relacionada ao mesmo conceito. Entretanto, está subentendido que a "antiga" era uma "governança ruim": uma governança que não era adequada ao seu conceito. Somos assim levados de volta ao primeiro sentido - que se trata, portanto, de tentar compreender. É provável que tenha sido pelo viés da governança dita "global" que o termo entrou no vocabulário francês (ou melhor, voltou para ele, já que no Antigo Regime, ele designava jurisdições reais). Seja como for, isto é, deixando de lado as questões relativas à sua origem, o viés mencionado fornece o melhor ângulo de abordagem, como se, dilatando-se até a escala planetária, a noção tornasse mais visíveis os modos de compreender e operar que a caracterizam e que continuam, entretanto, sendo análogas a escalas mais reduzidas.

Qual é o eixo comum aos diferentes autores que, no final dos anos 1980 ou início dos anos 1990, "lançam" o conceito de governança global? Sem nenhuma dúvida, a coincidência com o fim da oposição entre Leste e Oeste, que até então constituía a tela de fundo das relações internacionais, não tem nada de fortuito. Os autores mencionados partem de uma dupla constatação: 1) uma ordem (neste caso, "global") é necessária; 2) os governos não são capazes de assegurá-la sozinhos. Não se trata, para isto, de criar uma nova ordem ex nihilo. Os autores não se apresentam de modo algum como utopistas, nem mesmo como pessoas que gostariam de forçar um pouco a realidade das coisas. Eles se apresentam mais como analistas ou como observadores que identificam linhas de força, tendências de base que já se encontram em ação. Em outras palavras, eles pretendem devolver ao mundo a imagem do que ele realmente é (por meio do que se chama atualmente de "reflexibilidade"). Mas eles não param por aí. Essas linhas de força, essas tendências de base, devem ser, se não institucionalizadas, pelo menos reconhecidas - deve-se fazê-las passar da reflexibilidade para o reconhecimento. De descritivo, o discurso torna-se prescritivo, com a ressalva de que a prescrição é considerada como originária, não dos próprios autores - que de observadores teriam se tornado atores -, mas da realidade do seu futuro. Uma política, ou pelo menos um modo de governar, é sugerida dessa maneira, que consistiria menos em propor uma orientação ou uma direção, do que em perceber as forças grávidas desse futuro e facilitar sua emergência, expressão e encontro. De método de análise, a governança transforma-se insensivelmente em método de governo.

Se os governos, no sentido corrente do termo, não bastam ou não são mais suficientes para assegurar uma ordem global, que outras instâncias podem contribuir para isto? Instâncias que, justamente, são em si mesmas ou por si mesmas produtoras de ordem. Entende-se por governança, no sentido mais estrito e mais claro da palavra, o mecanismo pelo qual uma sociedade ou uma organização qualquer destila regras de conduta e de ação que lhe permitem se perpetuar e crescer. A perpetuação significa a viabilidade, e o crescimento acrescenta o dinamismo ininterrupto (o "desenvolvimento sustentável", por exemplo); ambos provam o acerto das regras internas devido ao sucesso que elas permitem. As regras, contrariamente ao que acontece com um Estado, não têm necessidade de serem editadas por um legislador; elas nem mesmo têm que ser obrigatoriamente conscientes: basta que informem as condutas e as ações que levam ao sucesso no tipo de atividade considerada.

Idealmente, o fracasso deveria bastar como sanção: a governança ideal impõe-se por si mesma, pela força das coisas, e, de qualquer maneira, de modo impessoal. Na prática, permite-se a possibilidade da existência de uma autoridade de controle, com a condição de que esta se contente em fazer respeitar as regras espontaneamente saídas da sociedade ou da organização, sem nunca pretender impor regras externas. A governança é, portanto, nesse nível, a auto-regulação ou o auto-controle de uma esfera de atividade. O mercado e a empresa, tais como eles são pensados pelo liberalismo, são evidentemente seus modelos.



(Este artigo foi editado a partir de um versão longa redigida pelo mesmo autor, que pode ser visitada em francês
seguinte endereço: Gouvernance : un concept ambigu)