Países com quem a UE se encontra a negociar acordos.
Os países da UE esperam assinar o acordo de livre comércio com o Canadá este mês, mas o Acordo Económico e Comercial Global (CETA na sigla em Inglês) está longe de ser o único acordo comercial em negociação. Continue a ler e descubra.
A UE tem diferentes tipos de acordos comerciais, da redução ou o fim das barreiras alfandegárias, a criação de uma união alfandegária através da eliminação de direitos aduaneiros ou a criação de pauta aduaneira comum para as importações estrangeiras.
Os acordos comerciais da UE já em vigor ou aguardando assinatura ou ratificação.
Os acordos também se podem focar no investimento e na resolução de possíveis litígios comerciais (por exemplo, quando uma empresa sente que a decisão de um governo afeta o seu investimento num determinado país). Os entraves não pautais, como os critérios dos produtos também são essenciais (a UE proibiu determinadas hormonas na criação de gado, por exemplo).
CETA: o acordo entre a UE e o Canadá
As negociações do acordo
CETA terminaram em setembro de 2014. Os Estados-Membros devem assinar brevementeo acordo, que terá que ser aprovado pelo Parlamento Europeu antes de poder entrar em vigor. A Comissão do Comércio Internacional vota o acordo em dezembro, e os eurodeputados também terão de o fazer mais tarde em plenário. Se aprovado, o CETA poderá entrar em vigor já no próximo ano.
Outros acordos com negociações concluídas
O CETA não é o único acordo comercial com as negociações concluídas mas que ainda não se encontra em vigor. O mesmo acontece com os acordos comerciais entre a UE e os países de
África Oriental,
Equador,
Singapura,
Vietname e países de
África Ocidental.
Em negociação
A Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP na sigla em inglês) entre a UE e os EUA tem sido alvo de controvérsia e preocupação, principalmente no que diz respeito às normas dos produtos e do mecanismo de resolução de litígios. Já se realizaram 15 rondas de negociações desde o início das mesmas em 2013.
Na Ásia, a UE encontra-se ainda em negociações com a Malásia, a Indonésia, a Tailândia, as Filipinas, o Japão, Birmânia/Mianmar e Índia.
Na América Latina com a Mercosur (a última ronda de negociações teve lugar em outubro) e o México.
A UE negoceia ainda vários tipos de acordos, incluindo acordos de associação com oito países do Mediterrâneo e Médio Oriente. Também se fala em alargar estes acordos a outras áreas como a agricultura e padrões industriais com alguns desses países. A UE também se encontra a negociar um acordo de investimento com a China desde novembro de 2013.
Também existe o Acordo sobre o Comércio de Serviço, negociados atualmente por 23 membros da Organização Mundial do Comércio. Juntos estes membros, incluindo a UE, representam 70% do comércio de serviços a nível mundial.
O papel do Parlamento
Com o Tratado de Lisboa em 2009, os acordos comerciais passa a ter de receber a luz verde do Parlamento para poderem entrar em vigor. Os eurodeputados também devem receber informação sobre o progresso das negociações com regularidade.
O Parlamento já mostrou que não hesitará em vetar o acordo comercial se houver preocupações sérias. Em 2012, por exemplo, os eurodeputados rejeitaram o Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA).
REF. : 20161014STO47381