Publicação une plano ambiental e ODM

As ações para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio — uma série de metas socioeconômicas que os países da ONU se comprometeram a atingir até 2015, englobando áreas como pobreza, saúde e educação — precisam levar em conta conceitos de desenvolvimento ambientalmente sustentável. Do mesmo modo, as políticas de proteção ambiental devem incluir iniciativas que permitam às populações pobres encontrar um novo meio de vida, capaz de fornecer renda de forma contínua, sem a destruição do meio ambiente.

Esses são alguns dos princípios defendidos no “Caderno de Debate Agenda 21 e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”, que será lançado em 7 de junho, em um dos eventos programados pelo PNUD para as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente.

A Agenda 21 é um plano de ação pelo desenvolvimento sustentável em todo o mundo assumido por 179 países na Rio-92. Além da agenda global, cada país formulou a sua versão nacional e estimulou a criação de agendas locais. A Agenda 21 brasileira foi elaborada com a ajuda de 40 mil pessoas e teve seus princípios unidos ao Plano Plurianual do governo federal para o período de 2004 a 2007. Agora, municípios e comunidades vão começar a formular suas agendas locais, que devem, quando possível, integrar os planos diretores participativos e os planos plurianuais municipais.

Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, por sua vez, são uma série de metas estipuladas pelas Nações Unidas para combater a pobreza e estimular o desenvolvimento, e que precisam ser alcançadas pelos países signatários, entre eles o Brasil, até 2015.

O caderno de debate visa mostrar os pontos em comum entre os dois instrumentos e como eles precisam estar integrados para que suas metas sejam alcançadas. Ambos os projetos pretendem ser um guia para as políticas públicas que visem o desenvolvimento e a solução de problemas sociais.

Segundo o texto apresentado na publicação, enquanto a Agenda 21 é um instrumento para que os temas essenciais para a sustentabilidade — como a questão ambiental e o combate à pobreza, por exemplo — façam parte de todas as políticas do governo, os Objetivos dão finalidade e direção a essas políticas.

No lançamento do caderno, o coordenador da Agenda 21 brasileira, Sérgio Bueno, deve fazer a abertura do encontro, e Regina Pozzobom, do Ministério das Cidades, falará sobre os planos diretores municipais e suas relações com a Agenda 21. Toda a discussão será mediada pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza, Pedro Ivo Batista. O evento ocorre na sede do PNUD, na sala Sérgio Vieira de Melo, em Brasília. “Esse encontro será uma excelente oportunidade de discussão tanto para os municípios que já têm sua Agenda 21 local quanto para aqueles que ainda não formularam a sua, para verem o exemplo de outras iniciativas”, observa a analista de programa da unidade de Meio Ambiente do PNUD Flora Cerqueira.

A série de eventos inclui no dia anterior, 6 de junho, uma outra atividade do PNUD: o lançamento do Portal Nacional de Licenciamento Ambiental, que vai agregar e sistematizar as informações sobre licenciamentos de obras potencialmente poluidoras. Segundo o também analista de programa do PNUD Aldicir Scariot, o objetivo do sistema é facilitar, desburocratizar e dar mais transparência ao processo de licenciamento ambiental.