Liberalismo reformista

O liberalismo nasceu em forma de um protesto, como um meio de reformar uma ordem autoritária e monárquica que recusava a liberdade individual em todos as áreas - política, econômica, social, religiosa e moral. Mas isto não significa apenas que o liberalismo tem suas raízes na reforma; ele também é, em sua essência, a própria reforma.

Acho que L.T. Hobhouse tinha razão quando afirmava que o Estado in loco parentis era na verdade tão liberal quanto socialista. De fato, dizia ele, dos dois pontos de vista, é o Estado que garante "os direitos da criança, sua proteção contra os erros dos pais, a igualdade de chances que ela pode reivindicar como futuro cidadão, sua formação visando encontrar seu lugar de adulto dentro do sistema social" (Hobhouse, 1911).

Em toda acepção larga do liberalismo, o conjunto dos registros da ordem social deve encontrar seu lugar. É o mesmo Hobhouse quem estipula que a liberdade é colocada à prova quando é confundida com a concorrência, o que acontece quando os objetivos econômicos suplantam os que são de natureza social, tais como a liberdade política ou religiosa, e até mesmo o objetivo da liberdade para todos. Se, por exemplo, uma medida econômica provoca pobreza, então o objetivo humanista de erradicação da pobreza se dissolve. Muitos economistas e sociólogos abordaram esse problema, tanto no passado quanto na nossa época. As soluções que parecem válidas articulam-se sobre a satisfação simultânea de vários objetivos: por exemplo, o desenvolvimento de mercados livres e a eliminação da pobreza. Quando se combina objetivos aparentemente disparatados, percebe-se que as questões mencionadas acima, como as de reforma, tornam-se questões de planejamento. As perguntas sobre as privatizações e a desregulamentação concentram-se então sobre as estruturas e as garantias implementadas para garantir que a privatização seja de fato acompanhada de eficácia e de estabilidade, para que os cidadãos fiquem satisfeitos e para que seu bem estar não seja comprometido.

Questões e objetivos desse tipo são considerados vitais para os países em desenvolvimento, pois muitas vezes eles não dispõem de estruturas sólidas o bastante para suportar os processos de privatização. Se, por exemplo, a corrupção fosse parte integrante do controle governamental sobre certas indústrias, então é muito provável que a corrupção se tornasse igualmente parte integrante do processo de privatização, já que a decisão de abandonar o controle de certas empresas implicaria também em mecanismos de corrupção. Ou, para citar um outro exemplo, se para aumentar a eficácia os proprietários de empresas reduzissem seu pessoal, não será levado em conta o custo social do desemprego, mesmo se o efeito sobre a economia de um desemprego em grande escala seja forçosamente muito importante.

Antigamente, principalmente nos países em desenvolvimento, pensava-se que os países industrializados tinham sistemas sociais - tais como o seguro desemprego - que permitiam ajudar os trabalhadores quando as demissões eram decididas em nome de medidas de competitividade ou devido à abertura de novos mercados. Mas hoje esta hipótese parece duvidosa. Os países desenvolvidos, mesmo aqueles cuja liderança se faz melhor ouvir no que diz respeito aos benefícios da racionalização econômica, também podem sofrer com um excesso de desemprego de longa duração, ou pelo fato de ter uma porcentagem grande demais da população que dispõe de salários inferiores à média, como acontece muitas vezes, em nome de critérios de eficácia. E, o que pode ser ainda mais chocante para as novas democracias balbuciantes, é descobrir que as velhas democracias bem estabelecidas, com uma longa tradição de "lidar" com a corrupção, perceberam que as privatizações geraram, ou tornaram mais visíveis, uma corrupção e um nepotismo amplamente difundidos entre indústrias e governos.

Os problemas suscitados pelo neoliberalismo atualmente são evidentes e analizados por toda parte. Entretanto, raros são aqueles que propõem seriamente dar meia-volta no caminho da modernidade. Ao contrário, muitos países, principalmente os que estão em desenvolvimento, desejam adotar esse sistema. O liberalismo ainda possui chances de êxito, mas ainda é preciso reformar as velhas "reformas", como as que criaram o FMI e o Banco Mundial, implantados para ajudar um mundo devastado pela Segunda Guerra mundial, ajudando as nações vencidas a voltar com competitividade para a economia de mercado. A razão exige de nós um novo exame da história do liberalismo econômico. A racionalidade econômica é flexível pelo fato de calcular a melhor maneira de atingir seus objetivos. Objetivos múltiplos e díspares como a eficácia e o bem estar ainda podem dirigir os meios que adotamos. Por exemplo, os objetivos combinados de uma abertura de mercados e de uma eliminação da pobreza impedem a abertura dos mercados às custas de qualquer grupo social.

Um dos argumentos a favor do neoliberalismo é que uma mão invisível garante que tudo vai ficar bem no final e que a engenharia social faz mais mal do que bem porque não podemos prever as evoluções futuras, nem mesmo ter acesso a tudo o que afeta nossas decisões. A alta engenharia social é arrogante e nociva para os seres humanos. Certamente, já sabemos que é impossível levar em conta cada variável e eventualidade em ação num determinado momento. Além disto, do mesmo modo como os economistas só raramente concordam sobre uma explicação única em relação às taxas de crescimento ou de inflação (o que é um tema de análise do passado), eles também não se entendem sobre os objetivos sociais. Que tristeza ler que o economista Prêmio Nobel de 1979, Arthur Lewis, chegou ao ponto de estimar que a desigualdade era boa para o desenvolvimento porque os ricos poupam mais do que os pobres. Felizmente, Joseph Stiglitz - Prêmio Nobel de economia de 2001 - julga, por sua vez, que a desigualdade é inaceitável, e que é possível obter ao mesmo tempo desenvolvimento e igualdade. Apesar de ser verdade que a racionalização econômica não pode garantir o futuro longínquo, ela pode levar em conta resultados a curto prazo, principalmente quando a previsão é baseada na experiência. No final, nossos objetivos de longo prazo para a "governança humana" são melhor satisfeitos por uma avaliação contínua dos resultados dos projetos a curto prazo e pela aplicação de uma lógica situacional.

Referências:

Hobhouse.L.T., 1911, Liberalism, Londres: Williams & Norgate
Stiglitz, Joseph E., 2002, Globalisation and its Discontents, New York & Londres. W.W.Norton



(Este artigo foi editado a partir de um versão longa redigida pelo mesmo autor, que pode ser visitada em inglês
seguinte endereço: Reason, Economics, Reform Liberalism and Development: The case of South Korea)