Já ouviu falar da “fraude do operador fictício” em matéria de imposto sobre o valor acrescentado (IVA)? É um das fraudes de IVA mais comuns na UE e estima-se que seja responsável por uma perda de receitas avaliada entre 45 mil milhões e 53 mil milhões de euros por ano. O Parlamento Europeu debate em plenário esta quarta-feira, 23 de novembro, e vota no dia seguinte, um relatório de Werner Langen (PPE, Alemanha) com as recomendações para um regime definitivo do IVA e luta contra a fraude.
“Temos dois grandes objetivos: encontrar um sistema definitivo de IVA, pois, há 23 anos que temos apenas um sistema transitório e combater a fraude de IVA, que ocorre a uma dimensão substancial”, afirma o relator Werner Langen.
O atual regime europeu de IVA foi criado em 1993 e necessita de ser atualizado de forma a dar resposta às necessidades das empresas, ao crescente comércio online e para lutar contra a fraude em matéria de IVA. O relatório preparado pelos eurodeputados surge na sequência do Plano de Ação sobre o IVA apresentado pela Comissão Europeia em abril de 2016.
Fraude do operador fictício: como funciona?
A infografia revela o valor proveniente de impostos diretos e indiretos por cada Estado-Membro, bem como as receitas fiscais totais por percentagem do Produto Interno Bruto (PIB). Este último é dividido pelos impostos sobre o capital, consumo e trabalho.
A “fraude intracomunitária do operador fictício” ocorre quando bens são vendidos através fronteiras estando assim isentos de IVA. A isenção de IVA baseia-se no facto de que o IVA tem de ser pago no pais de destino da mercadoria.
A fraude ocorre quando o importador, uma empresa fictícia, compra mercadorias isentas de IVA de um outro Estado-Membro, vendendo depois os produtos no seu próprio Estado-Membro com IVA incluído e desaparecendo (tornando-se num operador fictício) antes de transferir o IVA às autoridades fiscais.
O ciclo da fraude pode continuar, tornando-se um a “fraude carrossel”, quando as mesmas mercadorias são vendidas várias vezes entre empresas desonestas através fronteiras.
Segundo um estudo da Comissão Europeia, esta fraude é responsável por uma perda de receitas avaliada entre 45 mil milhões e 53 mil milhões de euros por ano na UE.
O que defende o Parlamento Europeu?
O
relatório defende que o regime definitivo do IVA deve assentar no princípio da tributação no país de destino dos bens e serviços.
Os deputados consideram que a existência de menos sanções é importante para lutar contra a fraude ao IVA e que a forma mais eficaz e mais eficiente de combater a fraude é um sistema de IVA simples, com a taxa mais baixa possível.
No texto, os eurodeputados instam a Comissão Europeia a analisar atentamente as consequências do mecanismo de autoliquidação e a examinar se este procedimento simplificará a situação para as PME e reduzirá a fraude em matéria de IVA.
O debate em sessão plenária
Acompanhe em direto o debate em plenário esta quarta-feira, 23 de novembro, às 17.00 CET.
REF. : 20161118STO51776