ONU: Um Grande Passo para a Privacidade na Internet

A nomeação de um perito da ONU sobre a privacidade na era digital significa que agora temos alguém para observar aqueles que estão nos observando.
Eileen Donahoe, diretora de assuntos globais

Os membros do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas deram hoje um importante passo nos esforços globais de proteção da privacidade em geral e, em especial, na Internet, disse a Human Rights Watch. O Conselho aprovou por unanimidade a nomeação de um novo relator especial das Nações Unidas sobre o direito à privacidade.

"Uma das questões mais urgentes hoje é a proteção digital da privacidade", disse Eileen Donahoe, diretora de assuntos globais da Human Rights Watch. "Nossa esperança é que essa resolução do Conselho de Direitos Humanos marque o início de uma resposta séria, em nivel global, à vigilância em massa e seus efeitos".

A decisão do Conselho é fruto dos esforços contínuos de Brasil e Alemanha para chamar a atenção às ameaças à privacidade na Internet. A presidente Dilma Rousseff mencionou a importância da privacidade no ambiente digital na Assembleia Geral da ONU em 2013, após relatos de que tanto a própria presidente como a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, tinham sido vítimas de espionagem dos EUA. Após o discurso de Dilma, órgãos das Nações Unidas se debruçaram ativamente sobre o tema, com duas resoluções da Assembléia Geral, uma comissão de alto nível no Conselho de Direitos Humanos, e um relatório da então Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay.

O avanço na tecnologia digital teve muitos efeitos sociais positivos. Mas esse movimento inexorável rumo à digitalização da informação também fez com que os governos tivessem maior capacidade para monitorar cidadãos, censurar discursos, bloquear ou filtrar o acesso a informações e acompanhar as comunicações, disse a Human Rights Watch.

Defensores dos direitos humanos, em particular, enfrentam cada vez mais ameaças, insegurança e ataques como resultado da vigilância digital e coleta de seus dados pessoais, disse a Human Rights Watch. A privacidade é um direito básico que afeta a capacidade de exercer quase todos os outros direitos, em particular a liberdade de expressão e a liberdade de reunião e de associação.

"Quando tudo o que você diz ou faz pode ser interceptado, monitorado, ou ser objeto de vigilância, há um efeito inibidor sobre o que as pessoas se sentem à vontade para dizer, sobre onde elas se sentem livres para ir e sobre com quem elas decidem estar", disse Donahoe. "Para os defensores dos direitos humanos, essas são questões críticas, porque muitas vezes elas tem a ver com problemas ou questões que os governos preferem não tratar publicamente. Não só a capacidade desses defensores de fazerem o seu trabalho é colocada em risco, mas também a sua segurança básica e a segurança de vítimas e testemunhas”.

O novo relator especial tem um amplo mandato para cobrir todos os aspectos da privacidade e deverá ser capaz de trabalhar estas questões de diversas maneiras, como:

pela revisão sistemática de políticas governamentais sobre interceptação de comunicações digitais e coleta de dados pessoais, e identificação de quais políticas interferem na privacidade sem uma justificativa válida;
pela identificação das melhores práticas que colocam a vigilância global sob o Estado de Direito, ajudando a garantir que os procedimentos e leis nacionais que esbarram nas questões de privacidade respeitem as obrigações da legislação internacional de direitos humanos;
pela análise das responsabilidades do setor privado no respeito aos direitos humanos no âmbito do "Proteger, Respeitar e Reparar", presente nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, especificamente para o contexto da informação digital e tecnologias de comunicação; pela colaboração no desenvolvimento de normas internacionais que abordem de forma mais eficaz a interação entre privacidade, liberdade de expressão e outros direitos humanos no ambiente digital; e chamando atenção para os fatores que facilitam a vigilância excessiva, inclusive as mais diversas práticas e níveis de transparência sobre quais dados as empresas coletam, e como essas práticas, em muitos casos, têm uma relação direta com o que os governos são capazes de coletar e monitorar; e, ainda, trabalhando junto a outros especialistas da ONU sobre a proteção da liberdade de expressão, da liberdade de reunião pacífica e de associação, e dos defensores dos direitos humanos, para identificar ameaças aos direitos no contexto de vigilância massiva e indiscriminada, levando assim a uma abordagem mais abrangente da proteção da privacidade.
"A nomeação de um perito da ONU sobre a privacidade na era digital significa que agora temos alguém para observar aqueles que estão nos observando", disse Donahoe.