Ref. :  000035291
Date :  2012-10-08
Language :  Portuguese
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Por quê uma Declaração universal da Democracia?


Para muitas pessoas, a democracia é considerada como um problema. A revolução intelectual e moral que se impõe a este mundo “em crise” é, ao contrário, considerá-la como uma solução, e até mesmo a única resposta geral e adaptada aos nossos males atuais.

O mundo, desde a aprovação da Carta das Nações Unidas em junho de 1945 e da adoção da Declaração universal dos direitos humanos em dezembro de 1948, conheceu certamente um determinado número de “progressos”. Não houve mais nenhuma “Guerra mundial” nos últimos quase setenta anos, enquanto só se passaram duas décadas entre a Primeira e a Segunda. O desenvolvimento tecnológico, científico e informacional alcançou e às vezes ultrapassou as fronteiras imaginadas pelos autores de ficção científica do final do século XIX ou da primeira metade do século XX. Até o momento, a Humanidade conseguiu conter as epidemias cíclicas, e até as novas pandemias…

Entretanto, há mais de uma década, um sentimento amplamente compartilhado é — uma vez mais — o de que “estamos à beira do abismo”(1) ! E esse sentimento é amplamente motivado por uma multiplicidade de provas que não param de ser apresentadas diante dos nossos olhos impotentes. Como poderíamos aceitar por mais tempo tamanha contradição, e o que poderia responder a elas, de maneira sustentável?

O texto Por uma Declaração universal da Democracia, elaborado por Federico Mayor(2) e Karel Vašák(3), e submetido ao Fórum mundial para a Democracia organizado pelo Conselho da Europa no início de outubro de 2012, constitui um elemento de resposta decisiva à situação perigosa à qual estamos confrontados em todas as latitudes, a começar pelo mundo euro-mediterrâneo, mas também muito além dele. A necessidade de (mais) democracia (política, econômica, social, cultural, internacional) e a reafirmação de seus fundamentos democráticos inalienáveis estão, de fato, no centro do desenvolvimento e do relançamento da construção europeia. A aspiração democrática que se manifestou fortemente no Machrek e no Maghreb está também na origem das mutações históricas dessas regiões há dois anos. Essa reivindicação de princípio, comparável à da exigência de acesso a água, ar e alimentação de qualidade, pode ser encontrada em todas as regiões do mundo, e parece que nenhum país membro da comunidade das nações pode ficar de fora. Pois ninguém, nenhuma nação, nenhum grupo de interesses e nenhuma religião pode pretender, aqui e agora: se abster de democracia ad vitam e continuar a pisotear seus princípios, elaborados há quase dois milênios e meio por filósofos, tragedianos e políticos gregos.

Num contexto desses, marcado por progressos aparentes e simultâneos, e por uma degradação contínua das condições de vida dos mais pobres e dos mais frágeis, a Carta das Nações Unidas e a Declaração universal dos direitos humanos, de 1948, deveriam ser ao mesmo tempo completadas e sua essência democrática afirmada. Efetivamente, devido a um conjunto de razões históricas e políticas, faltou a elas um componente essencial e mantido de lado por tempo demais. Esse componente é que a implementação prática e sustentável da Carta das Nações Unidas e da Declaração universal dos direitos humanos não pode se concretizar fora de um quadro geral de natureza autenticamente democrática — seja na escala internacional, nacional, regional ou local. E, de fato, há seis décadas, cada vez que elas foram separadas de um contexto ou de uma perspectiva democráticas, a Carta e a Declaração se revelaram desprovidas de utilidade efetiva. Eis o que foi ignorado ou afastado até o ponto de provocar as grandes tragédias e impasses que o mundo contemporâneo enfrenta desde o ano de 2001.

Trata-se, portanto, de reafirmar solenemente e sem possibilidade de distingui-las: ao mesmo tempo a preeminência dos direitos humanos e de seu pleno exercício E a necessidade de que esse mesmo exercício possa acontecer no âmbito de um quadro democrático. Este é um dos motivos mais importantes para a Declaração universal da Democracia que deveria ser submetida em breve à l’Assembleia geral das Nações Unidas.

A democracia é menos que nunca “um luxo” (como gostariam de dizer os cínicos) e ela só é “um problema” para aqueles a quem ela incomoda! Ela é, ao contrário a chave que nos falta para resolver a desordem do mundo atual e sua “crise” — uma crise que, muito mais do que econômica: é moral, ontológica, existencial.

A democracia não é um fim em si, um objetivo estético, um voto piedoso… Ela é apenas um meio: de viver melhor juntos, de favorecer a Paz, de fazer progredir realmente a Humanidade, de restaurar a equidade lá onde as desigualdades prevalecem, de liberar as energias, as ideias e os corpos prisioneiros da massa astronômica das proibições acumuladas por todos os regimes e os governos não democráticos.

A democracia só é detestável aos olhos deles porque ela coloca em perigo as oligarquias e os oligarcas, os déspotas e os mandarins de todo tipo, os líderes religiosos e comunitários autoproclamados. São esses poderes que caricaturam tanto a ideia quanto a implementação da democracia, porque sabem que nada os ameaça mais diretamente do que ela.

Nesse período de aumento dos perigos(4), a democracia é o link absolutamente necessário a um mundo no qual falta cruelmente o “link”: social, moral, político, cultural... Um link que se desfez em muitos espaços e lugares onde ele ainda estava presente na segunda metade do século XX, e um link que ainda não se impôs na maioria das nações e das regiões, da Ásia à África, do Oriente-Médio às Américas, da Oceania à Europa.

Nesses diferentes sentidos, o projeto de uma Declaração universal da Democracia deve ser entendido como o gesto inaugural de uma nova ordem mundial(5) , mais justa e pacífica — uma ordem que pode ser construída se a comunidade das nações e a sociedade civil internacional decidem, juntas, que ela deve existir e que ela será democrática.



François de Bernard(6)


(Tradução Giselle Dupin)


---

1. O que ressoa cruelmente com a lembrança da advertência irônica do poeta francês Sully Prudhomme, Prêmio Nobel de literatura em 1901: “Estamos à beira do abismo; avançamos, portanto, com resolução”.

2. Federico Mayor foi Ministro da Educação e da Ciência (Espanha), Diretor geral da Unesco (1987-1999), e dirige desde 2000 a Fundação para a Cultura da Paz (Madri e Barcelona).

3. Professor Universitário, Karel Vašák foi desde 1969 o primeiro Secretário geral do Instituto internacional dos Direitos humanos (Strasbourg), depois conselheiro da Unesco.

4. Um “aumento dos perigos” que não se pode deixar de aproximar do que ocorreu nos Anos 1930, devido a muitas características comuns.

5. “A democracia deverá ser reconhecida como um princípio internacional aplicável às organizações internacionais e aos Estados em suas relações internacionais. A democracia internacional não significa apenas uma representação igual e equitativa dos Estados; ela se estende também a seus direitos e a seus deveres sociais, econômicos e culturais” (extraído do projeto de Declaração, artigo 25.1)

6. Presidente do GERM (Grupo de estudos e de pesquisas sobre as globalizações), filósofo e consultor, François de Bernard é também o autor do ensaio O Emblema democrático (1001 Nuits, Paris, 1998).


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