A União Europeia deve ter uma arquitectura financeira de supervisão mais forte e uma autoridade de supervisão financeira única, defendeu hoje o Parlamento Europeu. Na resolução sobre a Cimeira do G20, em Pittsburgh, os eurodeputados registam com preocupação os rápidos aumentos da dívida pública e dos défices orçamentais, sublinhando a importância de assegurar a sustentabilidade fiscal a longo prazo, a fim de evitar sobrecarregar as gerações futuras.
Segundo o Parlamento Europeu, as prioridades imediatas devem ser assegurar o crescimento sólido e sustentável da economia real para garantir o bom funcionamento dos mercados de capitais e de crédito, apoiar e promover o emprego e proteger as pessoas do impacto negativo da crise, dedicando especial atenção aos mais pobres e vulneráveis.
O PE insiste na importância de apoiar o diálogo social a todos os níveis, a fim de evitar a deflação salarial e garantir o crescimento dos salários em conformidade com o crescimento da produtividade.
Na resolução hoje aprovada, os eurodeputados congratulam-se com os acordos concluídos na Cimeira do G20, incluindo o compromisso de evitar uma retirada prematura dos estímulos. Mas deixam também algumas críticas.
Uma autoridade de supervisão financeira única
O PE considera que é necessária uma abordagem mais centralizada da supervisão dos mercados financeiros para prevenir crises futuras e defende que "a UE deve trabalhar com vista a uma arquitectura financeira de supervisão mais forte, tendo como objectivo uma autoridade de supervisão financeira única".
A resolução salienta que, para evitar a ocorrência de crises financeiras no futuro, as causas subjacentes devem ser abordadas (designadamente, défices e excedentes comerciais excessivos). Uma resposta multilateral efectiva à crise exige que sejam resolvidas as causas dos desequilíbrios das taxas de câmbio e da volatilidade dos preços dos produtos de base dentro de quadros multilaterais, acrescenta o documento.
Legislação europeia sobre bónus e combate à evasão fiscal
Os parlamentares exortam a Comissão a transpor rapidamente para o direito europeu, com carácter vinculativo, os compromissos assumidos na Cimeira do G20 no que diz respeito aos bónus.
O PE regozija-se com os progressos em matéria de sigilo bancário e solicita um sistema eficaz com vista a evitar, detectar e perseguir aqueles que praticam a evasão fiscal.
"Os progressos registados na luta contra as jurisdições não cooperantes (paraísos fiscais) foram substanciais, mas insuficientes", sublinha o Parlamento.
Não ao proteccionismo
O PE reitera a sua oposição a qualquer forma indiscriminada de proteccionismo e continua a insistir na realização de progressos para assegurar o acesso ao mercado, eliminando obstáculos pautais e não pautais indiscriminados, bem como no respeito das regras para um comércio livre e justo.
Os eurodeputados continuam empenhados em obter uma conclusão global, ambiciosa e equilibrada para a Ronda do Desenvolvimento de Doha e instam os líderes a não esquecerem a meta de desenvolvimento final desta ronda.
Alterações climáticas: financiamento precisa-se
O PE lamenta que não tenham sido alcançados progressos relativamente ao financiamento do combate global às alterações climáticas.
- Para saber mais :
* Resolução do Parlamento Europeu sobre a Cimeira do G20 realizada em Pittsburgh, em 24 e 25 de Setembro de 2009
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