A crise financeira mundial está a causar e irá causar despedimentos em massa em muitos sectores, em razão da reduzida disponibilidade de crédito e da queda do poder de compra dos cidadãos, reconhece a Comissão Europeia na sua proposta. As instituições europeias pretendem, com a aprovação de alterações ao regulamento que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), tomar medidas de carácter temporário e excepcional para melhorar a capacidade de resposta do FEG a estes problemas.
O acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e os governos dos Estados-Membros, hoje aprovado em plenário por 538 votos a favor, 35 contra e 37 abstenções, prevê as seguintes medidas:
* alargamento do âmbito de aplicação do FEG, que passa a apoiar também os trabalhadores despedidos directamente em razão da crise económica e financeira; os Estados-Membros que se candidatem a uma contribuição do Fundo ao abrigo desta derrogação "deverão comprovar a existência de uma relação directa entre os despedimentos e a crise";
* aplicação desta derrogação a todas as candidaturas apresentadas até 31 de Dezembro de 2011;
* aumento temporário, até ao final de 2011, da taxa de co-financiamento de 50 para 65%;
* redução de 1000 para 500 do número de despedimentos que permite desencadear a intervenção do FEG; esses despedimentos deverão ter ocorrido num período de quatro meses, no caso de se tratar de uma empresa de um Estado-Membro, ou num período de nove meses, no caso de pequenas e médias empresas.
"Até à data, o principal problema que afecta o Fundo tem sido o facto de os estritos critérios de intervenção terem impedido a plena exploração do seu potencial, de molde a que, durante o período até meados de 2008, apenas 15.000 trabalhadores receberam uma assistência, que se elevou em média a 4.500 euros. Congratulamo-nos, por isso, que o critério de intervenção do número de despedimentos seja reduzido em 50% para 500 despedimentos, uma vez que estudos realizados pela Comissão indicam que, no período em análise, se registaram 73 casos de despedimentos em empresas que dispensaram menos de 1000, mas mais de 500 trabalhadores", afirma a relatora do PE, Gabriele STAUNER (PPE/DE, DE).
Fundo mobilizado para Portugal
O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização está operacional desde 1 de Janeiro de 2007 e o seu período de aplicação estende-se até 2013. A dotação máxima anual do Fundo é de 500 milhões de euros.
Em Abril de 2008, o PE deu luz verde à mobilização do Fundo para Portugal. A decisão relativa a Portugal foi, com a de Malta, a primeira a ser examinada a título do orçamento da UE de 2008, estando relacionada com os 1549 despedimentos no sector automóvel na região de Lisboa (Alcoa Fujikura) e no Alentejo (Opel Portugal e Johnson Controls). As autoridades portuguesas apresentaram ao Fundo um pedido de 2.425.675 euros, a fim de cobrir parte dos custos das medidas de apoio, com um total estimado de cerca de 4,85 milhões de euros.
- Para saber mais :
* Regulamento que altera o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: texto aprovado pelo Parlamento Europeu
* Regulamento que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
* Comunicado de imprensa: mobilização do Fundo de Ajustamento à Globalização para Portugal
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