Imigração legal e ilegal na União Europeia
O Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu vão debater na quarta-feira, dia 26 de Setembro, a imigração e o papel da Agência Frontex, com base em dois relatórios da comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
Instituto Europeu de Tecnologia
O Parlamento Europeu vai pronunciar-se, em primeira leitura, sobre a proposta de regulamento que estabelece o Instituto Europeu de Tecnologia (IET), uma ideia avançada por Durão Barroso no âmbito da revisão intercalar da Estratégia de Lisboa.
Terceiro pacote ferroviário
O PE deverá aprovar, a 25 de Setembro, o "terceiro pacote ferroviário", que integra um regulamento sobre os direitos e obrigações dos passageiros, uma directiva sobre o acesso ao mercado ferroviário e outra sobre a certificação dos maquinistas.
Brinquedos perigosos fabricados na China
Na terça-feira, a Comissária europeia responsável pela Protecção dos Consumidores, Meglana Kuneva, e o Comissário com a pasta das Empresas e Indústria, Günter Verheugen, vão debater com os eurodeputados o problema dos brinquedos perigosos fabricados na China que entram no mercado europeu.
Parceria Estratégica UE-Brasil
Alguns eurodeputados vão questionar a Comissão Europeia sobre de que modo a Parceria Estratégica com o Brasil, apresentada na sua Comunicação de 30 de Maio, "poderia ser prosseguida sem comprometer a abordagem bi-regional" com a América Latina e com o Mercosul. O debate em plenário está agendado para o dia 24 de Setembro.
Reforma do sector do açúcar
Os eurodeputados vão debater e votar, em 25 de Setembro, duas propostas de regulamento sobre a reforma do sector do açúcar.
Política Externa no domínio da Energia e energias renováveis
Os eurodeputados propõem que, após a entrada em vigor do novo Tratado Reformador, se nomeie, com a aprovação do Conselho e da Comissão, um "Alto Funcionário para a Política Externa no domínio da Energia", que seria responsável pela coordenação de todas as políticas nesta área.
Conselho e Comissão falam das detenções secretas da CIA
As detenções secretas e transferências ilegais de presos nos Estados membros do Conselho da Europa, objecto dos relatórios Fava, do Parlamento Europeu, e Marty, do Conselho da Europa, vão ser de novo tema de debate no PE, com novas declarações do Conselho e da Comissão.
Uma Biblioteca Digital Europeia
No relatório sobre a iniciativa "i2010: Bibliotecas digitais", os eurodeputados recomendam a criação de uma biblioteca digital europeia, que sirva de ponto de acesso único, directo e multilingue ao património cultural europeu.
Informar os cidadãos dos seus direitos em caso de discriminação
Uma recente sondagem do Eurobarómetro revela que o conhecimento relativamente à existência de legislação comunitária contra a discriminação é bastante baixo e que, em média, apenas um terço dos cidadãos da UE afirma conhecer os seus direitos no caso de serem vítimas de discriminação ou de assédio. No relatório sobre a aplicação da directiva para a igualdade racial, os eurodeputados pedem à Comissão e aos Estados-Membros que intensifiquem os seus esforços para melhorar o nível de conhecimento.
Estereótipos e diferenças salariais entre mulheres e homens na UE
No relatório sobre a igualdade entre mulheres e homens na UE em 2007, os eurodeputados recomendam que sejam postas em prática a nível europeu acções de sensibilização para uma "tolerância zero" em relação a insultos sexistas e representações degradantes das mulheres nos meios de comunicação social e na comunicação comercial. Em relação aos salários, o relatório salienta que "não houve qualquer progresso significativo" na aplicação do princípio "para trabalho igual, salário igual".
Moratória universal à pena de morte
No dia 25 de Setembro, o Conselho irá fazer uma declaração sobre a iniciativa a favor de uma moratória universal à pena de morte.
Para saber mais :
- Perspectiva da sessão plenária de 24 a 27 de Setembro de 2007, Estrasburgo, pelo Serviço de Imprensa do PE
- Transmissão, em directo, da sessão plenária