“Estou muito satisfeita com este acordo histórico”, disse Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural. “Felicito os ministros pela sua audaz e corajosa decisão de reformar um sector que ninguém quis ou pôde reformar no passado. Foi difícil, mas o bom senso acabou por prevalecer. O acordo dará ao sector comunitário do açúcar um futuro viável e competitivo. O facto de agirmos agora significa que dispomos dos fundos para atenuar a penosa, mas absolutamente indispensável, reestruturação do sector e compensar os agricultores. Este acordo, que dá ao sector garantias a longo prazo sem custar um cêntimo suplementar ao erário público, é igualmente muito importante no plano externo. A nossa nova política é favorável ao comércio, reforçando assim a nossa posição na conferência de ministros da OMC do próximo mês, em Hong-Kong. Os agricultores receberão um pagamento directo, em grande medida dissociado da produção. A partir de 2009, os países mais pobres do mundo terão um acesso completamente livre ao nosso mercado.
A UE continuará a ser um mercado atractivo para o açúcar dos países em desenvolvimento; além disso, ofereceremos assistência financeira aos nossos parceiros ACP para se adaptarem à mudança. O acordo permitirá ainda que implementemos rapidamente as conclusões do recente painel da OMC sobre o açúcar.”
O sector açucareiro ficará assim em sintonia com as reformas da PAC de 2003 e 2004. Para tanto, a reforma tem devidamente em conta os rendimentos dos agricultores, os interesses dos consumidores e a situação da indústria transformadora. A reforma vai ainda estimular a competitividade da indústria açucareira comunitária, melhorar a sua orientação de mercado e conduzir a um equilíbrio sustentável do mercado, compatível com os compromissos internacionais da União Europeia.
Os produtores europeus disporão a partir de agora de garantias a longo prazo quanto às regras que lhes são aplicáveis. A reforma fixa o quadro económico e jurídico do sector europeu do açúcar até 2014/2015, sem prever qualquer cláusula de revisão. O corte de 36% dos preços é associado a um generoso fundo de reestruturação, com a duração de quatro anos. O fundo de reestruturação tem três objectivos principais: em primeiro lugar, fornecer incentivos que encorajem os produtores menos competitivos a deixarem o sector; em segundo lugar, disponibilizar fundos que permitam fazer face aos efeitos sociais e ambientais do fecho de refinarias (financiamento de planos sociais ou de programas de recolocação de pessoal e de medidas de reabilitação ambiental do local de implantação das instalações fabris); em terceiro lugar, disponibilizar recursos financeiros para as regiões mais afectadas, tendo em vista a criação de novas empresas em conjugação com os fundos estruturais e de desenvolvimento rural da União Europeia.
A Europa continuará a ser um mercado atractivo para o açúcar dos países em desenvolvimento. A Comissão propõe igualmente um regime de apoio aos países de África, das Caraíbas e do Pacífico tradicionalmente exportadores de açúcar para a União Europeia, com uma dotação inicial de 40 milhões de euros para 2006. Será garantida a continuação dos apoios a mais longo prazo, no período 2007-2013, em função do resultado do debate sobre as perspectivas financeiras.
Especificações do acordo:
Corte de 36% do preço, num período de quatro anos, com início em 2006/2007, para assegurar um equilíbrio sustentável do mercado: -20% no primeiro ano, -27,5% no segundo ano, -35% no terceiro ano e menos 36% no quarto ano.
Compensação dos agricultores em relação a uma média de 64,2%, com base no corte final de 36% dos preços. Inclusão desta ajuda no pagamento único por exploração e subordinação dos pagamentos ao respeito de normas de gestão ambiental e agrária.
Nos países que desistirem de, pelo menos, metade da sua quota, possibilidade de um pagamento suplementar não-dissociado de 30% da perda de rendimentos por um período máximo de 5 anos; possibilidade de auxílio nacional, limitado, complementar.
Validade do novo regime, incluindo a prorrogação do regime de quotas de açúcar, até 2004/2015, sem cláusula de revisão.
Fusão das quotas 'A' e 'B' numa quota de produção única.
Abolição progressiva do regime de intervenção, ao longo de um período de quatro anos, e substituição do preço de intervenção por um preço de referência.
Introdução de um regime de armazenagem privada como rede de segurança, para o caso de o preço de mercado cair abaixo do preço de referência.
Regime de reestruturação voluntário, com a duração de quatro anos, destinado às refinarias de açúcar e aos produtores de isoglicose e de xarope de inulina da União Europeia; consiste num pagamento que visa encorajar o fecho de refinarias e a renúncia a quotas, bem como fazer face aos efeitos sociais e ambientais do processo de reestruturação.
Esse pagamento será de 730 euros por tonelada no primeiro e segundo anos, 625 no terceiro ano e 520 no último ano.
Possibilidade de utilizar parte deste fundo para compensar os produtores de beterraba sacarina afectados pelo encerramento de refinarias.
Fundo adicional de diversificação para os Estados-Membros em que a quota é diminuída de um montante mínimo; tanto mais elevado quanto mais importante a renúncia de quota.
Ambos os pagamentos serão financiados pela cobrança de uma imposição, durante três anos, aos detentores de quotas.
A beterraba sacarina poderá beneficiar dos pagamentos pela retirada de terras, quando cultivada como cultura não-alimentar, e também será elegível para a ajuda às culturas energéticas de 45 euros por hectare.
Para manter uma certa produção nos países actualmente produtores de açúcar “C”, é prevista uma quantidade adicional de 1,1 milhões de toneladas, contra um pagamento único - correspondente ao montante da ajuda à reestruturação, por tonelada, no primeiro ano.
O açúcar destinado às indústrias química e farmacêutica ou à produção de bioetanol será excluído das quotas de produção.
Aumento da quota de isoglicose em 300.000 toneladas, a favor das empresas produtoras actuais, faseado em três aumentos anuais de 100.000 toneladas.
Possibilidade de comprar quotas extra de isoglicose na Itália (60 000 toneladas), Suécia (35 000 t) e Lituânia (8 000 t) ao preço de ajuda à reestruturação.
http://europa.eu.int/comm/agriculture/capreform/sugar/index_en.htm
http://europa.eu.int/comm/mediatheque/photo/barroso/index_en.cfm?id=7187