Em Defesa da Diversidade Cultural no Mundo

A cultura é a área da indústria que mais cresce e emprega no mundo, e as estimativas são que os negócios a ela relacionados representem neste ano cerca de US$ 1,3 trilhão (cerca de R$ 4,2 trilhões). Nestes números pode estar a chave para se entender a importância crescente, na cena internacional, do debate sobre a cultura, e em especial sobre a preservação da diversidade cultural, tema da Convenção sobre a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais, a ser adotada pela Unesco, a agência da ONU para a educação, a ciência e a cultura.

A Assembléia Geral da Unesco, reunida em Paris até o 21 de outubro, vai votar a adoção de um texto de Convenção que afirma sem ambigüidades que as atividades, bens e serviços culturais são dotados de uma "dupla natureza, econômica e cultural, porque são portadores de identidade, de valor e de sentido", e por isto "não devem ser tratados como tendo um valor exclusivamente comercial". Isso significa dizer que a cultura, mesmo em se tratando de indústrias tão importantes como o audiovisual (cinema e televisão) e a música, não pode ser discutida e ter sua existência, sua gênese, sua circulação e suas trocas pautadas pela Organização Mundial do Comércio, OMC.

O objetivo dos defensores do texto é que essa Convenção venha constituir a referência jurídica internacional que poderá justificar: a) a implantação de políticas culturais independentes pelos governos soberanos; b) o desenvolvimento de estratégias setoriais de preservação dos patrimônios culturais; c) a resistência às ofertas de liberalização do comércio dos produtos das indústrias culturais (cinema, audiovisual, música, livro...). E a adoção desse instrumento jurídico parece crucial num momento em que os Estados Unidos estão assinando acordos bilaterais de livre comércio com o Marrocos e com países da América Central, aos quais é pedido, justamente, que renunciem à proteção de suas indústrias culturais.

Essa transformação em lei internacional da idéia de exceção cultural seria um belo golpe na reificação capitalista (a transformação em mercadoria de todo e qualquer bem), não fosse o fato da Convenção da Unesco estar correndo o risco de ser "esvaziada" de sua importância no último momento. Isto porque não existe consenso em torno do texto final, pois os Estados Unidos não aprovaram o ante-projeto de Convenção e o consideram "incompatível com a missão da Unesco de promover a livre circulação das idéias pela palavra e a imagem", por constituir um "freio aos progressos a favor da liberalização econômica", conforme declaração do encarregado de negócios norte-americano, Andrew Koss.

Portanto, se, nos próximos dias, os Estados Unidos conseguirem influenciar e mudar a posição das delegações de alguns países, é possível que haja alterações na atual proposta de redação do texto, principalmente no que se refere ao artigo, que consagra a independência da convenção. Mas, como lembra o Secretário do Itamaraty, Marcelo Dantas, um dos membros da delegação brasileira que participou ativamente das negociações do texto, qualquer concessão em relação a esse artigo será prejudicial, se não fatal à futura convenção, pois a adoção de uma convenção "fraca", ou seja, de caráter não obrigatório em direito internacional, e, principalmente, submissa a outros acordos já em vigor (principalmente ao direito da OMC e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, OMPI), seria o pior cenário possível para todos aqueles que se mobilizam há anos em defesa da diversidade cultural no mundo.

A Cultura e a OMC

Para entender por que os produtores e defensores da cultura no mundo reuniram-se na Unesco para a aprovação de uma Convenção que proteja a diversidade das expressões culturais, é preciso lembrar não apenas das tendências de uniformização cultural da globalização, mas também dos termos do Acordo Geral para o Comércio dos Serviços (GATS, na sigla em inglês), que vem sendo negociado há anos na OMC. Este acordo prevê a liberalização progressiva do comércio de todos os serviços, em todos os setores e níveis de governo (ou seja, Nação, Estados e municípios), com exceção apenas dos serviços prestados pelos governos, desde que não tenham base comercial e que não entrem em concorrência com a iniciativa privada. Mas, como os serviços públicos de educação, saúde e cultura coexistem em quase todos os países do mundo com serviços privados, podendo ser considerados como em concorrência com estes últimos, seriam todos susceptíveis de entrar no campo de liberalização previsto pelo GATS, sujeitos, portanto, à queixa das empresas que se sentirem lesadas.

No centro da questão dessa liberalização está o setor do audiovisual, que representa a segunda maior pauta de exportações dos Estados Unidos, razão pela qual esse país tem interesse em se ver livre de concorrências e entraves de todo tipo à comercialização de seus produtos.

Portanto, uma Convenção que tenha o mesmo peso jurídico dos acordos de liberalização do comércio internacional, e que reconheça o direito dos Estados Nacionais a desenvolverem sua própria política cultural, incluindo os mecanismos de ajuda e estímulo à produção, garantirá juridicamente aos governos a possibilidade de continuar subvencionando suas manifestações culturais e artísticas, concedendo isenções fiscais aos que doam um quadro a um museu, ditando leis e regras para proteger seus monumentos e objetos históricos, bem como seu patrimônio cultural imaterial. Todo esse arsenal, ameaçado pelos textos da OMC, passa a ser explicitamente autorizado.

No Brasil, o ministro da Cultura Gilberto Gil afirmou à imprensa recentemente que a idéia de livre comércio cultural defendida pelos Estados Unidos pode aniquilar as culturas regionais. Gil argumentou que a proposta norte-americana pode parecer positiva a princípio, mas a longo prazo o livre comércio poderá uniformizar a cultura, prejudicando a diversidade de manifestações regionais. "As pequenas manifestações culturais, regionais, locais, dos vários países, especialmente os países mais pobres, são cada vez mais tênues; elas são ofuscadas pelos grandes produtos padronizados, internacionais".

Seminário esclarece e debate o tema

Apesar da posição bastante atuante do Brasil em relação a esse tema na Unesco, a questão tem sido pouco discutida no país, e merece um debate mais amplo. Por este motivo, a PUC-MG associou-se à ONG Grupo de Estudos e Pesquisas sobre as Mundializações (GERM), sediada em Paris, para a realização do Seminário Diversidade Cultural - o debate internacional para a sua preservação e promoção.

A primeira etapa do evento foi realizada em Belo Horizonte no último dia 05 e reuniu, numa mesa-redonda, representantes do Ministério da Cultura, da Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais, e da Fundação Municipal de Cultura, além da especialista em relações internacionais e representante do GERM no Brasil, jornalista Giselle Dupin. Na ocasião, foram apresentados ao público os motivos que levaram a Unesco a elaborar a Convenção, bem como a viabilidade da implementação ou manutenção, pelas instâncias governamentais, de políticas de preservação e promoção da diversidade cultural num contexto de globalização.

A segunda etapa do Seminário, com o formato de vídeo-conferência, será realizada no próximo dia 21 de outubro, às 9h30, na Escola do Legislativo, na capital mineira, com as presenças ao vivo, em Paris, do Senador da República Francesa, Jack Ralite, da Professora e pesquisadora da Universidade do Quebec e ex-Ministra da Cultura do Quebec, Louise Beaudoin, do Professor de Direito Público da Universidade de Toulouse, Serge Regourd, e do Secretário da Divisão de Cultura do Itamaraty e Membro da delegação do Brasil na Assembléia Geral da Unesco, Marcelo Dantas. A coordenação da mesa em Paris será do Presidente do GERM, François de Bernard, e, além de informar os participantes sobre os resultados das discussões na Unesco, os palestrantes vão discutir as conseqüências e repercussões da adoção da Convenção.

Em Belo Horizonte, o evento contará com a participação do Secretário de Diversidade e Expressões Culturais do Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti, do vice-presidente da International Network for Cultural Diversity e presidente do Instituto Diversidade Cultural, Leonardo Brant, do Jornalista e crítico de cinema Marcelo Castilho Avelar, do Secretário de Relações Internacionais e Intercâmbio da PUC Minas, Prof. Olimpio Barbanti Jr., do Diretor de Arte e Cultura da PUC-MG, José Márcio Barros.

O Seminário é destinado especialmente a jornalistas, artistas, agentes e gestores culturais, e tem entrada franca. Informações pelo telefone (031) 3319-4421.