Acesso aos medicamentos

Como definição preliminar, o "acesso aos medicamentos" pode ser considerado como a possibilidade directa e permanente de qualquer indivíduo, numa situação de necessidade, ter acesso aos medicamentos para melhorar o seu estado de saúde, sem qualquer tipo de obstáculo. Toda pessoa que precisa de medicamentos para salvar a sua vida, para evitar doenças curáveis ou para melhorar o seu estado de saúde, deve poder beneficiar destes sem sofrer qualquer descriminação.

Esta definição resulta do princípio de que a saúde constituí um dos direitos fundamentais do homem, implementado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada pela maioria dos Estados-Membro da ONU há mais de 50 anos. De acordo com esta perspectiva, o acesso aos medicamentos deve ser considerado parte desse direito fundamental. Nesta linha, já nos anos 70, a Organização Mundial de Saúde (OMS) elaborou uma lista de medicamentos essenciais, que devem ser acessíveis a todos, em qualquer parte do mundo em caso de necessidade. No entanto, ainda nos nossos dias, a maioria da população mundial usufrui apenas de um acesso restrito aos medicamentos básicos.

Deste modo, constata-se que a nível mundial existe uma enorme dísparidade no que diz respeito ao acesso aos medicamentos. Uma larga maioria dos indivíduos que vivem nos denominados países em desenvolvimento tem acesso muito limitado aos medicamentos - inclusive aos essenciais ou básicos, que salvam vidas ou que previnem doenças transmissíveis, como é o caso dos antivirais contra o HIV-SIDA, contra a turberculose e outras doenças infecciosas mortais, assim como as vacinas contra a varíola ou a poliomielite. Nos países do Norte, muitos acreditam que a medicina moderna continua a desenvolver significativamente a saúde mundial. No entanto, como declararam os Médicos Sem Fronteiras (MSF) durante a campanha para o acesso aos medicamentos, "a poliomielite está quase erradicada, a varíola eliminada, e a descoberta da cura para todas as outras doenças é apenas uma questão de tempo. Mas estas certezas são relativas e baseiam-se mais na história que na realidade".

Actualmente, um terço da população mundial não tem acesso aos medicamentos básicos, e nas regiões mais pobres da África e da Ásia esta estimativa duplica-se. A razão principal pela qual a maioria das populaçöes dos países em desenvolvimento - tal como as populações mais pobres dos países ricos - não têm, ou quase não têm, acesso aos medicamentos básicos - destinados a salvar vidas - está directamente ligada à globalização hiper-liberal. Este fenómeno considera a saúde como um bem simples, ou seja, como algo que deverá responder unicamente à lógica do lucro e não à prioridade fundamental que é a de garantir o direito à saúde a todos os indivíduos.

São diversas as razões que explicam esta situação. O facto de que a maioria dos medicamentos básicos são patenteados e de que, como consequência, são propriedade privada das companhias farmacêuticas, constitui uma das principais causas dos preços elevados dos medicamentos. Outra razão reside no facto de que os sucessivos cortes orçamentais e as privatizações no sistema de saúde nos países do Norte fragilizam as populações, reduzindo seu acesso aos medicamentos básicos. Paralelamente, a "racionalização" dos sistemas de saúde imposta pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional nos países em desenvolvimento, origina uma destruição das suas políticas de saúde pública e, consequentemente, impede o acesso aos cuidados de saúde da maioria da população. Ainda como agravante, aliam-se a estas razões que restringem o acesso aos medicamentos básicos nos países pobres, a qualidade mediocre dos diagnósticos, a má prática da prescrição dos medicamentos e a má gestão do sistema de distribuição.

Ao longo dos últimos 20 anos, a pandemia do HIV-SIDA contribuiu substancialmente para o aumento do fosso existente entre os que podem pagar o preço dos medicamentos básicos e os excluídos do direito à saúde. A OMS alertou a comunidade internacional de que enquanto esta dísparidade existir, uma parte significativa da população africana morrerá ou será afectada pelo HIV-SIDA, o que provocaria um impacto negativo de primeira ordem na vida económica e social do continente. Neste sentido, o acesso aos medicamentos constitui um problema político sério que só poderá ser resolvido por uma vontade política mundial.

As soluções são diversas e encontram-se na combinação de diferentes políticas destinadas a baixar o preço dos medicamentos e a assegurar que todos possam ter acesso a estes. Para que se consiga baixar os preços será necessário uma combinação de novas regras do comércio mundial relativas às patentes (as políticas do comércio deverão garantir uma protecção máxima das políticas de saúde), e às políticas públicas, para que apoiem os sistemas públicos de saúde e uma implementação de leis que coloquem como prioridade o acesso aos medicamentos básicos nos países em desenvolvimento. A facilitação do acesso das nações pobres aos medicamentos genéricos, que comportem os elementos activos idênticos aos dos medicamentos básicos, mas que não tenham patente, é também parte da solução a nível internacional.

Uma segunda questão encontra-se ligada ao aumento da investigação científica no domínio das "doenças negligenciadas" tais como a tuberculose, a malária, a tripanossomíase (doença do sono) ou as infecções aliadas à diarréia. Actualmente, a indústria farmacêutica não está suficientemente interessada em desenvolver os medicamentos mais baratos e eficazes para estas doenças que afectam, na sua maioria, as populações pobres, incapacitadas de pagar preços elevados. Desta forma, o apoio aos países em desenvolvimento, para que estes possam colocar em prática as suas próprias políticas de investigação, é também parte da solução.


Para mais informação consulte:

- www.accessmed-msf.org

- "Globalization and Access to Drugs"