A Comissão Europeia lançou um novo portal do "Diálogo com os Cidadãos" - http://europa.eu.int/citizensrights/- que dá informações claras sobre a forma como os cidadãos podem usar os seus direitos no Mercado Interno da UE e é navegável em todas as 20 línguas oficiais. O site contém guias sobre 10 áreas da legislação da UE e mais de 1300 fichas informativas multilingues, com conselhos práticos e que se podem imprimir. Os utilizadores que não conseguirem encontrar a informação de que precisam ou tiverem perguntas sobre qualquer aspecto da política da UE podem telefonar ou enviar um e-mail para outros serviços de aconselhamento e resolução de problemas acessíveis pelo site e obter ajuda personalizada em qualquer das 20 línguas.
O Comissário Frits Bolkestein, responsável pelo Mercado Interno, disse que "este novo site usa tecnologia moderna para dar às pessoas informações adequadas que as ajude a melhorar as suas vidas tirando partido dos seus direitos no Mercado Interno da UE - não serve de nada "bombardear" as pessoas com folhetos que elas não querem. Se o site não conseguir ajudar, as pessoas podem falar com uma pessoa real, na sua própria língua. Esta é uma prova da vontade da Comissão em ajudar aqueles que querem usar as oportunidades que a UE lhes dá."
O novo site fornece acesso a uma série de guias que indicam os direitos e oportunidades a nível de toda a UE. Entre os temas, contam-se: viver, trabalhar, estudar e viajar em outros países da UE; comprar mercadorias e serviços através da UE; igualdade de oportunidades; protecção de dados; e resolução de litígios relativos a serviços financeiros transfronteiriços. Existe ainda um resumo, em 20 línguas, sobre disposições transitórias relativas à livre circulação de trabalhadores de e para os novos Estados-Membros, devendo novas informações ser acrescentadas em breve.
Para informações mais específicas, o site fornece, para cada um dos 15 "velhos" Estados-Membros, cerca de 1.300 "fichas informativas nacionais", em inglês, francês, alemão e na língua do Estado-Membro em questão. Os utilizadores seleccionam um sector, como, por exemplo, o emprego, a defesa do consumidor ou os estudos noutro país da UE, e depois um assunto mais específico, por exemplo "como encontrar trabalho", "abertura de uma conta bancária" ou "ensino superior" e o país em que estão interessados. O site apresenta informações sobre a legislação a nível europeu e do Estado-Membro em questão e indicações sobre passos práticos a dar.
Através do site está disponível um conjunto de endereços, números de telefone e recursos em linha nos Estados-Membros, pelo que os utilizadores podem agir rapidamente com base nas indicações fornecidas. Há também ligações para outros serviços de aconselhamento e de informações da Comissão, incluindo:
Europe Direct (IP/03/986) - que responde a quaisquer perguntas sobre a UE, em linha ou através de um número de telefone gratuito (00 800 6789 10 11[1]) utilizável em toda a Europa;
Serviço de Orientação do cidadão - Signpost Service (IP/02/1110), que oferece aconselhamento personalizado gratuito por peritos jurídicos sobre direitos práticos e sobre onde ir para garantir que esses direitos são respeitados. Os utilizadores recebem resposta na sua própria língua no prazo de oito dias;
SOLVIT (IP/02/1110), que, através de uma rede de centros em cada Estado-Membro, ajuda os cidadãos e as empresas a conseguir que sejam corrigidas aplicações incorrectas das regras da UE pelas administrações nacionais.
Os serviços acima indicados cobrem já todos os 25 Estados-Membros, em todas as 20 línguas oficiais. Junto com o site do Diálogo com os Cidadãos, eles fazem parte de um sistema em "cascata" para orientar os utilizadores rapidamente para o ponto de entrada certo para a sua questão.
Vai continuar o trabalho de aperfeiçoamento do novo site do Diálogo com os Cidadãos. Ao longo do tempo será desenvolvido, em cooperação com as autoridades nacionais, um conjunto de fichas informativas nacionais sobre os dez novos Estados-Membros.
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[1] Alguns operadores de telecomunicações móveis não autorizam o acesso a números 00800 ou poderão sujeitar estas chamadas telefónicas a pagamento; em certos casos, estas chamadas podem estar sujeitas a pagamento, se efectuadas a partir de cabines telefónicas ou de hotéis.
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