Ref. :  000012893
Date :  2004-07-01
langue :  Portugais
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Carta de São Paulo


I Encontro de Ministros da Cultura do Fórum Cultural Mundial


São Paulo, 1º de julho de 2004.

Reunidos em São Paulo, Brasil, para a primeira edição do Fórum Cultural Mundial, os Ministros da Cultura (ou representantes) de Argélia, Áustria, Brasil, Espanha, Mali e México decidem compartilhar com os demais participantes do evento e submeter ao conjunto das instâncias multilaterais e aos Ministros da Cultura de todos os países a seguinte "Carta de São Paulo":

Considerando:

1) Que a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Declaração Universal da Unesco sobre a Diversidade Cultural definem os direitos culturais como integrantes dos direitos humanos fundamentais;

2) Que a cultura deve ser compreendida não apenas como o conjunto das expressões artísticas, mas como todo o patrimônio material e imaterial das sociedades, grupos sociais e indivíduos;

3) Que cada sociedade, grupo social e indivíduo têm um patrimônio cultural singular, que reflete um sistema de valores e um modo de pensar, fazer e sentir próprio, a partir do qual se dá a sua identidade;

4) Que as identidades existem em diálogo com as demais, num processo dinâmico de trocas e transformações que deve ser respeitoso e estimulante, com igualdade de oportunidades para todos;

5) Que a promoção da identidade e da diversidade cultural e do convívio tolerante entre as sociedades, grupos sociais e indivíduos é vital para a democracia e está entre os deveres básicos dos governos;

6) Que a cultura é uma das dimensões do desenvolvimento humano, e que o crescimento econômico e as trocas internacionais de bens, serviços e conteúdos econômicos e culturais devem ser culturalmente sustentáveis;

7) Que a cultura e as indústrias criativas desempenham papel importante na geração de renda e emprego, na qualificação das relações entre os indivíduos e na construção da paz entre os países;

8) Que a globalização, o comércio mundial e os mercados devem respeitar os direitos culturais das sociedades, grupos sociais e indivíduos, contribuindo para a diversidade, e não para a hegemonia;

9) Que é necessário superar os desequilíbrios sociais, econômicos e culturais entre o Norte e o Sul do planeta, através de políticas comuns de redução da exclusão e de promoção da igualdade.

10) Que as novas tecnologias de comunicação facilitam o diálogo entre civilizações e culturas e ampliam as possibilidades de circulação de produtos, serviços e conteúdos culturais, e portanto, para garantir a diversidade cultural e o livre acesso de todos aos benefícios econômicos gerados, sem monopólios e desequilíbrios, torna-se essencial a regulação desses fluxos por organismos internacionais legítimos, a serem criados para esse fim no âmbito das Nações Unidas.

Nós, Ministros da Cultura (ou representantes) de Argélia, Áustria, Brasil, Espanha, Mali e México assumimos o compromisso público de:

1) Realizar em nossos países políticas públicas para ampliar o acesso dos cidadãos aos direitos culturais, incluindo o fomento à produção cultural, o estímulo à difusão de bens e serviços culturais e a proteção do patrimônio cultural, material e imaterial, de nossas sociedades, com o objetivo de promover o diálogo entre as culturas e civilizações, bem como a garantia de sua ampla divulgação nos meios de comunicação.

2) Promover espaços culturais diversos, de inclusão cultural e social, em que circulem idéias inovadoras e se compartilhem as inquietudes artísticas e intelectuais, e contribuir para a regulação, estruturação e dinamização das indústrias criativas em nossos países;

3) Priorizar o desenvolvimento de acordos bilaterais e multilaterais, políticas e fundos que estimulem a produção e as trocas culturais, de modo equilibrado, entre nossos países e os demais países do planeta, com vistas a um intercâmbio saudável de bens e serviços culturais, tanto entre o Norte e o Sul quanto entre Sul - Sul.

4) Defender um tratamento particular e diferenciado dos bens e serviços culturais nos acordos de liberalização comercial em curso na Organização Mundial de Comércio (OMC) e, a partir do contexto conceitual proposto pela UNESCO, lutar pela criação de espaços institucionais que garantam que as trocas culturais aconteçam em quadros regulatórios apropriados à natureza material e imaterial dos bens e produtos culturais, segundo o princípio da proteção da identidade, da diversidade cultural e dos conhecimentos tradicionais dos países;

5) Apoiar a UNESCO em sua iniciativa fundamental de estabelecer, de comum acordo entre os países que fazem parte da ONU, uma Convenção Internacional para a Proteção da Diversidade Cultural, prevista para a Conferência-Geral de 2005 e de promover a adesão dos países membros à Convenção do Patrimônio Imaterial.

6) Contribuir para a criação de um sistema internacional de trocas econômicas e culturais baseado na democracia, na igualdade de oportunidades, na correção dos desequilíbrios, no respeito às diferenças, nos direitos humanos e no diálogo pleno entre as culturas tendo em vista a consolidação e a promoção de uma cultura de paz.

7) Apoiar o trabalho das redes culturais já estabelecidas, bem como estimular a criação de outras, no sentido da difusão, convocação e organização de ações que mantenham vivas as discussões capazes de conferir à cultura o caráter de centralidade estratégica na sociedade contemporânea.

8) Divulgar este documento nos órgãos multilaterais e eventos internacionais de cultura dos quais venhamos a participar, com o objetivo de estimular um debate global sobre o papel da cultura no desenvolvimento sustentável das sociedades contemporâneas, e sensibilizar e mobilizar o conjunto dos meios de comunicação social com este mesmo objetivo.

9) Construir um Encontro Mundial de Ministros da Cultura antecedendo à realização da Assembléia Geral da UNESCO, prevista para outubro de 2005.

10) Saudar a realização deste Fórum Cultural Mundial, e apoiar a realização, em 2006, de sua segunda edição.


Gilberto Gil
Ministro da Cultura do Brasil

Carmem Calvo
Ministra da Cultura da Espanha

Cheick Oumar Sissoko
Ministro da Cultura do Mali

Mário Espinoza
Secretário Executivo do Fundo de Cultura do México (CONACULTA)

Lahcene Moussaoui
Embaixador da Argélia no Brasil - representando o Ministro da Cultura Argeliano

Werner Brandstetter
Embaixador da Áustria no Brasil


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