A Comissão Europeia aprovou hoje o seu parecer sobre o pedido de adesão da Croácia à União Europeia, recomendando ao Conselho a abertura das negociações de adesão com este país. Com base na análise da Comissão, o Conselho Europeu terá de decidir se e quando abrirá as negociações. A Comissão aprovou também uma proposta de decisão do Conselho relativa à parceria europeia com a Croácia que se inspira nas parcerias para a adesão que contribuíram no passado para preparar os outros países para uma eventual adesão à União Europeia. A parceria assenta na análise efectuada no parecer.
O Presidente da Comissão, Romano Prodi, afirmou: "Nos últimos anos, a Croácia empreendeu esforços substanciais para avançar na via da adesão à União Europeia e o Parecer da Comissão reconhece os progressos alcançados. Por conseguinte, a Comissão pode agora recomendar ao Conselho a abertura das negociações de adesão com a Croácia. O desempenho da Croácia mostra que a estratégia da União Europeia para os Balcãs Ocidentais(1) constitui um quadro sólido para os progressos económicos e políticos e espera-se que incentivará os outros países da região a redobrarem os seus esforços para progredir na via da integração europeia. Espero que a nova Parceria Europeia ajude o Governo croata a orientar mais eficazmente os seus esforços no âmbito da reforma. A Comissão Europeia dará todo o apoio possível, mas a amplitude e o ritmo dos progressos a realizar na via da adesão à União Europeia dependem da Croácia".
A Croácia apresentou o seu pedido de adesão à União Europeia em 21 de Fevereiro de 2003 e em Abril de 2003 o Conselho de Ministros solicitou à Comissão que apresentasse o seu parecer.
No seu parecer, a Comissão analisa o pedido croata com base na capacidade desse país de satisfazer os critérios estabelecidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga de 1993 e as condições definidas para o processo de associação e de estabilização, designadamente as condições definidas pelo Conselho nas suas conclusões de 29 de Abril de 1997 que incluem a cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia e a cooperação regional.
De acordo com os critérios acima referidos, o parecer relativo à Croácia contém três conclusões principais:
No domínio dos critérios políticos, o parecer conclui que a Croácia é uma democracia em funcionamento, com instituições estáveis que garantem o primado do direito. Não existem problemas de maior no que se refere ao respeito dos direitos fundamentais. Em Abril de 2004, a ProcuradoraGeral do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia, Carla Del Ponte, afirmou que a Croácia se encontra presentemente a colaborar em pleno com o tribunal. A Croácia deve continuar a colaborar plenamente e tomar todas as medidas necessárias para assegurar que o arguido que falta seja localizado e transferido para o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia. A Croácia carece de desenvolver mais esforços no domínio dos direitos das minorias, do regresso dos refugiados, da reforma judicial, da cooperação regional e da luta contra a corrupção.
A Comissão confirma que a Croácia satisfaz os critérios políticos estabelecidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga em 1993, bem como as condições do processo de associação e de estabilização estabelecidas pelo Conselho em 1997.
No domínio dos critérios económicos, o parecer conclui que a Croácia pode ser considerada uma economia de mercado em funcionamento. Deve poder fazer frente à pressão da concorrência e às forças de mercado na União a médio prazo, desde que continue a executar o seu programa de reforma para eliminar as lacunas remanecentes.
No que respeita à capacidade da Croácia de assumir as obrigações da adesão, o parecer desenvolve uma análise pormenorizada assente nos 29 capítulos do acervo que formaram a base das negociações de adesão com os países que aderirão à União em 1 de Maio. De um modo geral, o parecer conclui que a Croácia estará em posição de assumir as outras obrigações da adesão a médio prazo, desde que empreenda esforços consideráveis para alinhar a sua legislação pelo acervo e assegurar a sua execução e cumprimento. No entanto, a plena conformidade com o acervo no domínio do ambiente só pode ser alcançada a longo prazo e carecerá de níveis reforçados de investimento.
Moldada nas parcerias para a adesão desenvolvidas para preparar os anteriores candidatos à adesão à União Europeia, a Parceria Europeia representa um importante passo em frente nas relações entre a União Europeia e a Croácia. É adaptada às necessidades específicas da Croácia, estabelecendo as prioridades a curto (12-24 meses) e a médio prazos (3-4 anos). A parceria ajudará o Governo croata a concentrar os esforços da reforma e os recursos disponíveis onde são mais necessários. As autoridades competentes deverão dar-lhe seguimento com um plano pormenorizado para a execução das prioridades nela definidas, estabelecendo as medidas concretas a adoptar e um calendário e demonstrando os recursos humanos e financeiros que serão consagrados às tarefas a realizar. As prioridades identificadas nas parcerias europeias influenciarão também a afectação da futura assistência financeira da União Europeia.
O parecer relativo à Croácia encontra-se disponível no seguinte endereço:
http://europa.eu.int/comm/external_relations/see/croatia/index.htm
Para mais informações consultar:
The EU's relations with South Eastern Europe (Western Balkans) Overview
http://europa.eu.int/comm/external_relations/see/index.htm
(1) Os Balcãs Ocidentais incluem a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Croácia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, Sérvia e Montenegro, incluindo o Cosovo (como definido pela Resolução n° 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas).
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