Deputados lamentam resultados da Cimeira de Bruxelas

Intervenção do Presidente do PE

No início do debate, o Presidente Pat COX (ELDR, IRL) fez um relatório pessoal ao plenário sobre a sua intervenção no primeiro dia da Cimeira de Bruxelas. Frisou que acolheu de forma favorável as conclusões sobre as relações transatlânticas, sem deixar de notar que a amizade com os Estados Unidos não excluiu que se manifestem preocupações relativas à situação dos detidos de Guantanamo. No domínio externo, sublinhou a importância de se implementar verdadeiramente o Protocolo de Quioto, pedindo por isso à Presidência irlandesa que intensifique os contactos com a Rússia nesse sentido. Quanto à CIG, o Presidente do PE deixou duas mensagens aos chefes de Estado e de Governo. Por um lado, o PE considera "inaceitável" a interferência do ECOFIN e a redução das suas competências orçamentais, as quais sempre exerceu com grande responsabilidade. Em segundo lugar, avisou que o número de lugares no PE não deveria servir de "moeda de troca" nas negociações. O PE tem competências legislativas importantes e por isso mesmo é preciso impor um limite ao crescimento do número de deputados, salvaguardando a eficácia do seu funcionamento. Em relação ao facto de a Cimeira não ter resultado num acordo, o Presidente do PE considerou que tal representa um retrocesso, "mas não uma calamidade".


Intervenção do Conselho

O Presidente em exercício do Conselho, Silvio BERLUSCONI, fez um balanço positivo da Presidência italiana. Referindo-se ao facto de não se ter chegado a acordo sobre o texto final em Bruxelas, afirmou que a Itália queria chegar a um acordo "sem compromisso de saldo", porque só assim é possível transformar a UE num protagonista credível a nível internacional. A Presidência tinha como objectivo chegar a um acordo rápido que pudesse ser debatido na campanha para as eleições europeias de Junho, mas regista "sem recriminações" que não foi possível atingir esse objectivo em 60 dias. No entanto, foi possível chegar a acordo sobre 82 pontos, resolvendo quase todos os diferendos, os quais não serão reabertos. Nesse sentido, a presidência que agora acaba deixa um considerável "acervo negocial" à UE. Falta agora sobretudo sanar o problema relativo ao sistema de votação por maioria qualificada no Conselho.

Em matéria de defesa, sublinhou o orador, foi até possível melhorar o projecto da Convenção. O acordo obtido tem três elementos fundamentais: (1) é criada uma cooperação reforçada no domínio da defesa; (2) todos os Estados-Membros poderão entrar nessa cooperação reforçada a qualquer momento e (3) é conferida uma nova credibilidade à defesa europeia sem permitir que ela entre em concorrência com a NATO.

Silvio BERLUSCONI aproveitou também um longo discurso para passar em revista os êxitos da Presidência nas mais diversas áreas. Considerou a Iniciativa Europeia para o Crescimento - que envolve o reforço dos investimentos públicos e privados em infra-estruturas de telecomunicações, transportes e energia, bem como no capital humano - como "a primeira grande medida de política económica a nível europeu". A iniciativa era necessária porque o Banco Central Europeu controla a inflação mas não tem a responsabilidade de apoiar a economia, como o seu congénere americano. Em matéria de emprego, destacou o trabalho "excepcional" feito pelo grupo de trabalho liderado pelo ex-primeiro-ministro holandês Wim Kok. O estudo apresentado por este último não se limitou a apresentar ideias gerais, mas analisou individualmente a situação do mercado de trabalho em cada um dos Estados-Membros.

Outra medida importante foi a criação de um Conselho para a competitividade, cujo objectivo será avaliar o impacto sobre as empresas de todas as medidas europeias. Para Silvio BERLUSCONI, a economia europeia é como o gigante Gulliver, vivendo amordaçado pelo peso excessivo da regulamentação. Há que por isso salvaguardar a competitividade europeia face aos seus principais rivais económicos. Outro motivo de orgulho foi o acordo sobre as sedes das agências comunitárias, um problema que se arrastava há dois anos.

Em matéria de imigração, os cinco países meridionais da Comunidade mais afectados pelo afluxo de clandestinos chegaram a acordo sobre a necessidade de reforçar a cooperação, não só entre si mas também com os vizinhos magrebinos, numa fórmula "5+5". Em particular, a UE terá de assumir os custos inerentes ao controlo do fluxo de imigrantes clandestinos. A Comissão Europeia ficou incumbida de estudar o problema e apresentar soluções. Neste contexto, foi também referida a decisão de criar uma agência comunitária para o controlo das fronteiras externas, cuja entrada em funções está prevista para 1 de Janeiro de 2005.

O Conselho Europeu confirmou também o calendário para a adesão da Bulgária e Roménia, que passa pela conclusão das negociações até ao fim de 2004, de forma a permitir a adesão plena a 1 de Janeiro de 2007. Terminando com uma mensagem de confiança, e regressando ao tema da CIG, Silvio BERLUSCONI reiterou que é agora possível fazer uma "pausa para reflexão", mas que as negociações continuarão com base no projecto da Convenção e no acordo global obtido pela Presidência italiana, que cobre quase todo o texto final.


Intervenção da Comissão

Romano PRODI, Presidente da Comissão Europeia, concentrou a sua alocução no tema "A Europa com paixão e convicção". Fazendo um balanço positivo do semestre da Presidência italiana, o orador salientou o acordo alcançado em cinco pontos: a directiva sobre a rastreabilidade dos OGM, o acordo-quadro sobre a Agência Espacial Europeia, a criação de um céu único europeu e as normas em matéria de contratos públicos. Está também a delinear-se um acordo político sobre as Ofertas Públicas de Aquisição, que serão apreciadas pelo PE nesta sessão.

Abordando o Conselho Europeu dos Chefes de Estado e de Governo que se concluiu no sábado passado em Bruxelas, Romano PRODI referiu algumas questões para as quais foi encontrada uma solução positiva: a Iniciativa Europeia para o Crescimento foi aprovada por unanimidade, no quadro de um plano de incentivos à economia europeia. Entre as medidas económicas adoptadas pelo Conselho encontram-se as acções destinadas a melhorar a competitividade europeia e as acções em prol do emprego. É agora necessário aproveitar a oportunidade que nos proporciona a actual fase de retoma para relançar a agenda de Lisboa, via principal para o crescimento sustentável de todo o continente. O Presidente da Comissão regozijou-se com o acordo alcançado sobre as novas Agências Europeias que se ocuparão da segurança dos transportes aéreos, ferroviários e marítimos, da segurança alimentar, das pescas, da química e da despistagem das doenças.

O orador referiu depois a não adopção da Constituição da UE: um motivo de tristeza e de desilusão, observou, passando em revista a evolução dos trabalhos da Convenção: um trabalho excelente, sobretudo no que diz respeito à Carta dos Direitos Fundamentais, ao método de votação por maioria e à repartição das responsabilidades políticas. Em relação ao princípio de um Comissário por Estado-Membro, a sua tradução prática era insuficiente, mas o trabalho feito após a CIG resolveu a questão. O projecto da Convenção devia, pois, servir para dar um passo em frente. Porém, alguns Estados-Membros utilizaram-no para dar um passo atrás.

O projecto de integração europeia teve uma paragem na semana passada, mas as consequências não serão dramáticas se se prosseguir na direcção traçada pela Convenção, referiu Romano PRODI, para quem os problemas a resolver continuam a ser os da declaração de Laeken e o texto de base continua a ser o da Convenção. Embora não tenha sentido fazer recriminações, é de salientar que não se podem modelar as nossas instituições utilizando como único parâmetro a possibilidade de bloquear as decisões, salientou o Presidente da Comissão, apelando à necessidade de explicar aos cidadãos como se defende melhor o seu futuro: sozinhos ou em conjunto, divididos ou unidos? A solução não pode depender do número de vetos, mas sim da conjugação dos interesses, defendeu Romano PRODI, para quem o direito de veto não é uma expressão de vontade democrática e as instituições da UE não podem subtrair-se às regras do jogo democrático. Por isso, os próximos Conselhos Europeus devem voltar a ocupar-se da Constituição com um calendário realista, mas também com uma visão de conjunto que se perdeu. É preciso dar provas de coragem e de imaginação, qualidades necessárias nas grandes decisões políticas. Neste sentido, o Presidente da Comissão pediu aos deputados do PE que ponham a inteligência política, a visão e experiência ao serviço da primeira Constituição da Europa unida. "Se não nos unirmos em torno da União que estamos a construir há meio século, perderemos a nossa autonomia e a nossa influência no mundo", concluiu Romano PRODI.


Debate

Dando início ao debate dos grupos políticos, Hans-Gert POETTERING (PPE/DE, D) confessou-se desiludido com os resultados alcançados na Cimeira de 13 de Dezembro, resultados esses que não são bons para a Europa. Agora é preciso agir com determinação, dotando a UE de uma Constituição para o século XXI o mais depressa possível. Há mais de 350 milhões de pessoas que esperam a paz, que querem que os problemas sejam resolvidos e que precisam de uma Constituição que corresponda aos valores da Europa na cena mundial e à afirmação do direito comunitário. É esta vontade comum que tem de ser afirmada, resistindo aos golpes e bloqueios que têm surgido. Neste sentido, o deputado do PPE/DE agradeceu à Presidência italiana por ter feito os possíveis para alcançar consensos. "Não queremos culpar ninguém pelos fracassos" e estes devem ser partilhados por todos, afirmou Hans-Gert POETTERING, apelando a soluções de consenso que sempre foram possíveis na Europa. Mas é preciso superar os interesses nacionais, valorizando a solidariedade, que não funciona apenas em sentido único.

O líder da bancada socialista, Enrique BARÓN CRESPO (PSE, E), recorrendo às metáforas futebolísticas, acusou Silvio BERLUSCONI de, em vez de levar o jogo aos pénaltis, ter desistido antes do segundo tempo. O seu grupo lamenta profundamente o desfecho do Conselho Europeu de Bruxelas, mas reconhece o trabalho profissional da presidência italiana e do ministro Franco FRATTINI. O resultado da cimeira poderá criar uma crise existencial, se não houver uma resposta política séria. O importante agora é recuperar o espírito comunitário. Mesmo que o acervo negocial cubra já 95 % do texto, considerou o orador, a questão é de saber como resolver os restantes 5 %. Dirigindo-se ao Presidente do Conselho, perguntou-lhe se desejava voltar aos métodos de negociação democráticos [o método da Convenção] ou recorrer novamente a uma longa noite de negociações. Em matéria económica, o discurso de Silvio BERLUSCONI serviu para ilustrar que é preciso reforçar a política económica a nível comunitário. Em conclusão, reiterou que uma "Carta Magna" continua a ser essencial, tanto para o futuro da Europa como para o alargamento.

Num discurso muito crítico, Graham WATSON (ELDR, UK) afirmou que a Presidência italiana representa uma derrota pessoal para Silvio BERLUSCONI. Em 6 meses de mandato, foi minado o Pacto de Estabilidade e a política da UE face à Rússia. Para o líder do Grupo ELDR, Silvio BERLUSCONI chegou mal preparado à CIG, onde esteve ausente a liderança e habilidade diplomática no momento decisivo. O desfecho negativo não era, à partida, inevitável. O calendário muito preenchido da UE - com as negociações sobre as perspectivas financeiras e eleições em vários países - ameaça agora provocar um atraso na aprovação do Tratado constitucional. Tal põe em causa também a mobilização do apoio público ao mesmo. Infelizmente, as acções dos grandes Estados-Membros mergulharam a União numa crise política. O orador criticou também o texto das conclusões do Conselho Europeu, nomeadamente por não fazer referência aos detidos de Guantanamo e às eleições russas, que tinham sido criticadas pela OSCE. O Conselho agiu como que se ignorasse ou tivesse vergonha dos nossos valores, considerou Graham WATSON.

Francis WURTZ (CEUE/EVN, F) recordou que nunca apoiou o texto de Valéry GISCARD d'ESTAING, porque considera que ele "constitucionaliza" o modelo económico liberal da Europa e a parte mais contestada do Tratado de Maastricht. Infelizmente, não foi o modelo económico liberal que dividiu os líderes europeus na Cimeira de Bruxelas. Registou-se, pelo contrário, uma confrontação entre Estados-Membros centrada em questões de poder, na qual alguns defendiam "Nice ou a morte". Para o orador, estes eventos representam o "grau zero da política e do sentido da responsabilidade". O deputado criticou também as ameaças de alguns países de reduzir as verbas para a coesão económica e social, abrindo a porta à liquidação da noção de solidariedade no seio da Comunidade. Por fim, considerou que a redacção de um projecto no qual os cidadãos se possam rever nunca será possível num conclave de líderes europeus, e nem sequer numa Convenção. Tal projecto só poderá nascer ao nível dos próprios cidadãos.

Monica FRASSONI (Verdes/ALE, B) teceu duras críticas à Presidência italiana pelo modo como enfrentou certos problemas internacionais durante o seu mandato, como a guerra no Iraque ou o conflito na Chechénia, para além do apoio incondicional prestado à política de George W. Bush, que só contribuiu para reduzir a credibilidade da UE. A deputada denunciou a inconsistência de muitos dos "pseudo-acordos alcançados" na mesa de negociações, de tal modo que as reuniões da Presidência italiana em Palermo se traduziram num mero acordo virtual sobre uma série de temas. Estamos, pois, num momento de crise, referiu Monica FRASSONI, explicando que não houve acordo em torno dos inúmeros pontos propostos pela Presidência italiana e que esta Cimeira se traduziu num tremendo retrocesso em relação aos resultados da Convenção e de Nice. O único texto em cima da mesa é o da Convenção e, se os Estados-Membros não souberem chegar a um consenso sobre uma Constituição para a Europa, a Presidência irlandesa não poderá resolver o problema. Os cidadãos querem uma Europa mais determinada e é preciso agir com rapidez e sem desculpas. Cabe, pois, aos governos e parlamentos nacionais ultrapassar esta crise, para que os cidadãos possam ter uma Constituição para a Europa, após as eleições europeias de 2004.

Cristiana MUSCARDINI (UEN, I) felicitou a Presidência italiana por ter sabido gerir o contexto difícil do seu mandato, durante o qual muitos italianos morreram pela democracia no Iraque. A luta pela paz e o combate ao terrorismo foram essenciais para o bem-estar das populações afectadas por situações trágicas de pobreza. Mas a Presidência italiana não chegou a acordo sobre uma série de questões e é preciso explicar esses factos aos cidadãos, que exigem clareza. A globalização requer novas regras para um século XXI que não se compadece com a existência de "países de primeira e de segunda". É preciso um novo Tratado para a UE e, para tal, são necessários acordo políticos. A nova Presidência irlandesa terá de ultrapassar os problemas, pois os cidadãos esperam uma nova dimensão para a UE e não querem o retorno à Europa do livre comércio.

Para William ABITBOL (EDD, F), o ano de 2003 foi marcado pelos acontecimentos no Iraque, pelas reuniões de Cancún e por um assassinato cometido na Suécia. Mas os factos mais recentes demonstram que a Europa se afastou dos seus cidadãos. Será a culpa da Polónia, da Espanha ou da França? interrogou-se o deputado, para quem o malogro da CIG demonstra que a União a 25 não está madura, porque não houve maturidade política para uma Constituição europeia. Ao Presidente BERLUSCONI, o orador advertiu que a adesão da Turquia só será possível "daqui a um ou dois séculos". De resto, os fracassos registados devem-se ao corporativismo que caracteriza a UE e os seus Chefes de Estado, concluiu o deputado, comparando a falta de resultados na nova Constituição com o funcionamento da Académie Française.

Carlos LAGE (PSE, P) fez uma defesa acérrima da necessidade de se aprovar o novo texto constitucional, sem o qual considera que o alargamento é algo "que não se pode imaginar ou admitir". Infelizmente, alguns países escolheram defender o "fóssil político" que é o Tratado de Nice. Criticando o egoísmo de alguns Estados-Membros, o deputado português reiterou que a Europa precisa urgentemente de uma Constituição, terminando mesmo o seu discurso com um robusto "Viva a Constituição!"


Encerramento do debate

Silvio BERLUSCONI recusou as visões pessimistas do futuro e entrar em recriminações sobre o sucedido no Conselho Europeu de Bruxelas. Colocou também de lado qualquer possibilidade de se criar uma Europa de 'uma primeira e segunda divisão', que servirá apenas para refrear as ambições europeias, nomeadamente nos dez novos Estados-Membros. Defendendo o trabalho da Presidência italiana, sublinhou várias vezes que a CIG durou apenas 60 dias e que foi preservado o projecto elaborado pela Convenção. Repetiu também que se alcançou um compromisso político em Bruxelas de não reabrir a discussão sobre os temas que já foram alvo de acordo, ou seja, a grande maioria. O Primeiro-Ministro italiano considerou que as responsabilidades internacionais da União requerem o abandono da regra da unanimidade, porque a União não pode depender da vontade de um único país, tal como se viu durante a Cimeira de Bruxelas.

Aos deputados que acusaram a Presidência de não apresentar soluções de compromisso para a votação por maioria qualificada, respondeu que foram discutidas várias alternativas em Bruxelas, que acabaram por ser todas rejeitadas. As alternativas eram: (1) adiar até 2015 a aplicação do sistema proposto pela Convenção e (2) aplicar o Tratado de Nice até 2008 e depois decidir, por maioria qualificada, manter, melhorar ou mudar substancialmente o sistema. Mas, sublinhou, os esforços para obter um acordo continuarão. Será possível encontrar uma solução durante a Presidência irlandesa ou neerlandesa. Esse consenso permitirá depois à União dotar-se de instituições e de métodos de decisão capazes.

A encerrar o debate, Romano PRODI respondeu a um ponto de ordem da deputada Monica FRASSONI - que referira as palavras da Comissária Loyola DE PALACIO, segundo a qual o "Protocolo de Quioto está morto" - reiterando o empenho da Comissão no cumprimento dos objectivos ambientais. O Presidente da Comissão agradeceu o modo construtivo como os deputados do PE orientaram o debate, pedindo-lhes que não ponham em causa, em poucos minutos, o trabalho já realizado. De resto, as propostas apresentadas em matéria orçamental não se destinam a hostilizar o PE. No que se refere à Constituição, e apesar das divergências, é preciso alcançar acordos em torno de um denominador comum, pois daí depende o futuro da UE. Na última reunião do PE antes do Natal, os trabalhos da Convenção continuam a ser o principal ponto de referência, concluiu Romano PRODI, agradecendo a colaboração do PE em 2003.